Política de privacidade

A empresa CTA valoriza a privacidade de seus usuários e elaborou este instrumento de Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso na proteção das suas informações e dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações sobre o tema.

Assim, consigna-se que toda e qualquer informação prestada pelo Titular à CTA, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD.

Caso a CTA verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta do Usuário infrator.

1.1. DEFINIÇÕES

Para os fins da presente política, consideram-se:

1.1.1. Usuário: todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem ou visitarem o(s) site(s) e/ou aplicativo(s) com capacidade para prática dos atos da vida civil.

1.1.2. Dados: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela CTA e/ou suas parceiras, por qualquer meio, ainda que públicos e se subdivide em:

1.1.2.a. Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa natural, identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados;

1.1.2.b. Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, também objeto desta Política;

1.1.2. Controladora: parte que determina as finalidades e meios de tratamento dos Dados Pessoais;

1.1.3. Operadora: parte que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

1.1.4. Titular dos Dados: pessoa a quem os Dados Pessoais se referem.

1.1.5. Finalidade:  o propósito que a CTA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

1.1.6. Necessidade: justificativa pelo qual é imprescindível a coleta de dados pessoais, visando atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

1.1.7. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CTA.

1.1.8. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a CTA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

1.1.9. Aplicabilidade: Esta política possui aplicabilidade a todos os Usuários e prospectos Usuários dos serviços ofertados pela plataforma da CTA, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela CTA. Além disso, será relatado como que a plataforma poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Conforme previamente informado na introdução do presente documento, ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Assim, cumpre informar que a CTA figura como Controladora e Operadora dos Dados Pessoais coletados pertencentes aos Titulares (usuários finais).  Isto é, de acordo com a LGPD, a CTA é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários, bem como processá-los para fins de cumprimento do objetivo acordado entre as partes.

Dessa forma, a CTA – CENTRAL DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.272.562/0001-4, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

3.1. Coleta de dados pessoais. No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais:

3.1.1. Dados de identificação: Nome completo, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, data de nascimento, nacionalidade e assinatura. Em caso de bolsistas, possíveis informações adicionais serão solicitadas antes da matrícula.

3.1.2. Dados Sensíveis: A CTA estará autorizada a proceder com a coleta de informações de cunho pessoal confidencial quando permitido pela legislação local ou com seu consentimento, como dados biométricos, por exemplo, a fim de verificar a sua identidade dentre outros.

3.1.3. Dados Financeiros: Dados de conta bancária, Dados de cartão de pagamento e fonte de financiamento.

         3.1.4. Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, país e região.

3.1.5. Documentos oficiais: cópia do comprovante de residência e do documento de identidade válido no território nacional.

3.1.6. Documentos Estudantis: notas de provas e aproveitamento de exercícios que são expostos no site, foto do estudante.

3.2. Coleta de dados automática: Há informações que são coletadas de forma automática, na medida do permitido pela legislação aplicável. Os dados mencionados abaixo são utilizados com intuito de solucionar eventuais problemas, promover suporte ao cliente, melhorar o desempenho de nossos sites e serviços, manter e/ou aprimorar a experiencia do usuário, além de empregar métodos de proteção da sua conta contra fraudes, detectando acessos não autorizados. São eles:

3.2.1. Dados de Uso. Perguntas de segurança, dados de autenticação, dados de fluxo e outros dados coletados por meio de cookies.

3.2.2. Dados de Navegação. Endereço de IP, nome, versões e ID do dispositivo.

3.2.3. Informações de Marketing e Pesquisa. De forma direta ou por intermédio de parceiros, disponibilizamos anúncios para usuários visitantes dentro e fora de nossos serviços. 

É importante ressaltar que os Dados Pessoais acima elencados são coletados e tratados, apenas e tão somente, com a finalidade prestar os nossos serviços de forma eficiente, facilitada e segura.

O motivo pelo qual a empresa coleta, trata e mantém as suas informações pessoais é para permitir o seu acesso contínuo aos serviços disponibilizados cumprindo com as diretrizes legais. Além disso, há o tratamento dos dados de todos os usuários que utilizem da plataforma é feito de forma a garantir-lhes a segurança esperada, conforme exigido por lei, para solucionar eventuais questões legais e/ou operacionais.

O uso e divulgação dos dados fornecidos são de uso interno e têm o fito de:

4.1. Administrar a relação contratual existente entre empresa e usuário, objetivando a manutenção da sua conta.

4.2. Executar procedimentos preliminares relacionados ao contrato como, por exemplo, cadastramentos e senhas.

4.3. Emitir comunicados com referência a serviços e transações em sua conta, com objetivo de mantê-lo atualizado sobre os assuntos relacionados à plataforma, novas atualizações, alertas, segurança e etc.

4.4. Suporte para atendimento ao usuário. Utilizamos os dados pessoais fornecidos para possibilitar um atendimento personalizado e fornecer as soluções pertinentes àquela conta.

4.5. Objetivando a segurança e a integridade de nossa plataforma. Ao processar os seus dados pessoais permite um maior monitoramento dos acessos ao serviço, combate às tentativas de utilização indevida e cumprir com os regulamentos de segurança pertinentes.

4.6. Fornecimento dos Serviços da CTA. Há necessidade de processar os dados pessoais dos usuários a fim de prestar-lhes os serviços de forma adequada.

4.7. Aperfeiçoamento dos nossos serviços. O processamento de informações pessoais permite que a CTA tenha uma política de aprimoramento continuo com objetivo de que você tenha uma melhor experiência.

4.8. Marketing a você. Fazemos uso das suas informações para encaminhar comunicados de marketing direcionado ao seu perfil, pelos canais previamente disponibilizados como: e-mail, celular, aplicativo e notificações. Frise-se que o recebimento dos boletins mencionados é facultativo, sendo possível, por meio do recurso de “configurações” optar pelo não recebimento. Caso você opte por não receber conteúdos promocionais, a empresa se resguarda no direito de enviar mensagens de transação ou relacionamento sobre os seus produtos vinculados na plataforma.

5.1. A CTA utiliza os serviços da Syscoin para armazenar e controlar os dados pessoais, bem como o provedor de servidor da Hivelocity para hospedar o seu aplicativo. A partir disso, o armazenamento é feito em um banco de dados, em que as informações sensíveis são protegidas por criptografia, enquanto as não sensíveis podem ser compartilhadas por meio de cookies.

6.1. A manutenção dos dados pessoais ocorre para cumprimento da legislação vigente. Embora as condições de manutenção dos dados possam variar, as informações sobre os nossos períodos de retenção para diferentes situações são os seguintes:

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela CTA. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela CTA por período indeterminado. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela CTA, ocorrerá para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, bem como para acompanhamento de indicadores, pós venda, empregabilidade, rank, entre outros. Após a utilização dos dados, a CTA eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário, incluindo os Sensíveis.

A CTA, em respeito aos princípios da segurança e da prevenção que regem a proteção de dados, utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.

Há o compromisso de promover todas as medidas razoáveis e necessárias para garantir que seus dados sejam empregues com alto nível de segurança nos exatos termos desta Política de Privacidade.

Utilizamos diversas medidas de segurança para assegurar a confidencialidade, integridade e privacidade das suas informações pessoais, além disso, visa-se a proteção dos seus dados contra perda, roubo, acesso não autorizado, abuso, modificação ou destruição. Dentre as medidas mencionadas, incluem todos os padrões WEB.

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela CTA. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).

 Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

 Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A CTA não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.

Além das informações supracitadas, cabe ressaltar que a modalidade e o formato do Software da CTA baseiam-se no Plugin terceirizado (Learndash), por intermédio da WEB, com acesso válido 24 horas por dia.

 Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

A CTA faz o uso de cookies e ferramentas semelhantes para aprimorar sua experiência como usuário da plataforma, a fim de que tenha acesso a todos os nossos serviços de forma satisfatória.

A coleta de dados por intermédio dessas ferramentas permite que identifiquemos sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

 Para melhor gerir esses dados e suas preferências, o banner de cookies no seu navegador informará como aceitar ou recusar cookies.

Preliminarmente, reitera-se que os dados sensíveis são plenamente criptografados, enquanto os não sensíveis podem ser compartilhados por meio de cookies. A partir disso, os únicos que possuem acesso aos dados coletados são as empresas responsáveis pelo segmento técnico da plataforma, sendo elas a Syscoin e Hivelocity.

Ademais, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, se houver necessidade que o compartilhamento seja realizado por algum motivo vinculado aos seus produtos e está de acordo com a lei aplicável, regulamento ou processo legal. A CTA informa que compartilha alguns de seus dados nos seguintes casos:

10.1. Por obrigação legal ou determinação judicial serão disponibilizadas as informações sobre o usuário ou sobre qualquer compromisso que possamos ter com autoridades competentes.

10.2. Para aferição e análise o rank concernente ao desempenho dos estudantes.

10.3. Para transferências Internacionais: Os seus dados poderão ser transmitidos para afiliadas, parceiros terceirizados e prestadores de serviços localizados em todo o mundo. Nestas hipóteses, haverá proteção técnica, organizacional e contratual adequada para garantir que essa transmissão ocorra de acordo com a lei de proteção de dados. Informa-se que nessa hipótese, os dados só serão compartilhados após expressa autorização dos usuários.

É assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição direta à CTA por meio do e-mail: atendimento@ctaeletronica.com.br, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais os quais a CTA trata;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CTA realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a CTA providenciará em até 20 (vinte) dias úteis, contados da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

O usuário poderá entrar no sistema mediante login e senha a qualquer momento, visualizar ou atualizar as suas informações na plataforma CTA.

No caso de encerramento da conta o usuário deverá entrar em contato com a equipe do CTA, via e-mail, WhatsApp ou pelo próprio canal de atendimento disponibilizado na plataforma. Após o recebimento da solicitação a conta será encerrada em até 30 (trinta) dias.

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da CTA como controladora e operadora dos dados ou nas informações compartilhadas pela CTA e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o Titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como Titular dos Dados Pessoais, basta entrar em contato com o Encarregado da CTA, o Sr. Mário Pinheiro, por meio do e-mail atendimento@ctaeletronica.com.br.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estes termos não criam quaisquer direitos benéficos de terceiros para qualquer indivíduo ou entidade.

•Estes termos constituem o acordo e entendimento completos relacionados ao objeto deste contrato e substituem quaisquer acordos, arranjos ou entendimentos anteriores e contemporâneos relacionados ao objeto deste contrato, mas não incluem quaisquer termos legalmente implícitos que possam ser excluídos por contrato.

• Se qualquer disposição destas cláusulas for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível a qualquer momento, a legalidade, validade e exequibilidade de todas as outras disposições não serão comprometidas de forma alguma. Tais disposições ilegais, inválidas ou inexequíveis nestes termos serão consideradas como tendo sido modificadas e substituídas por tais disposições ou acordos legais, válidos e exequíveis, que devem estar de acordo com os desejos e propósitos comerciais perseguidos e refletidos por nós e por você tanto quanto possível nestes termos.

• A CTA reserva-se o direito de fazer alterações, emendas, suplementos ou modificações, a seu exclusivo critério, incluindo, entre outros, e quaisquer alterações nas taxas e políticas de compensação. Sempre que houver quaisquer alterações os usuários serão cientificados por e-mail.

• Os termos revisados entrarão em vigor imediatamente após a publicação para quaisquer novos usuários do serviço CTA. Em todos os outros casos, os termos revisados entrarão em vigor para usuários existentes no primeiro dia: (i) a data em que o usuário clicar ou pressionar um botão para aceitar tais alterações em sua conta CTA, ou (ii) a data em que eles continuam a usar o serviço CTA para tais alterações após 30 (trinta) dias da notificação do CTA. Quaisquer termos revisados serão aplicados ao uso dos serviços da CTA após a entrada em vigor dessas alterações.